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Informativos


COMO FICAM OS DIREITOS DO FUNCIONÁRIO QUE FALECEU?
Havendo óbito do empregado, as verbas trabalhistas são pagas aos herdeiros devidamente habilitados. Assim, deve a empresa realizar a...


STJ ADMITE O CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE
Para fins previdenciários e, em caráter excepcional, o Superior Tribunal de Justiça admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12...


CONSEGUIU NOVO EMPREGO, MAS ESTÁ CUMPRINDO AVISO PRÉVIO?
Caso o empregado consiga um novo emprego no decorrer do cumprimento do aviso prévio, estará o funcionário dispensado do cumprimento do...


MENOR DE IDADE PODE CONTRIBUIR COM O INSS?
Quando o menor exercer atividade remunerada, na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos deve iniciar sua contribuição para o...


TUTELA TESTAMENTÁRIA
É direito dos pais, em conjunto, indicarem tutor, que será responsável pelos cuidados dos menores, havendo seu óbito ou decretação de...


PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO tem como objetivo orientar você para que obtenha junto ao INSS o MELHOR BENEFÍCIO no menor tempo de espera....


NOVA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira a partir de 1° de janeiro de 2004, o cálculo do benefício será...


NOVA PREVIDÊNCIA - TRANSIÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MÍNIMA
Por essa regra, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019. Já para os...


NOVA PREVIDÊNCIA - TRANSIÇÃO COM FATOR PREVIDENCIÁRIO: PEDÁGIO DE 50%
Segundo essa regra, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de contribuição poderão optar pela...


NOVA PREVIDÊNCIA - TRANSIÇÃO COM IDADE MÍNIMA E PEDÁGIO DE 100%
Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para...


NOVA PREVIDÊNCIA - TRANSIÇÃO POR IDADE (RGPS)
A regra da aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a...


NOVA PREVIDÊNCIA - TRANSIÇÃO POR SISTEMA DE PONTOS
Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade. Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, já em 2019. O...
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